Diploma

Descrição

Produção de efeitos

Art. 42? e 45? do CIMI

Definem zonamento e seus coeficientes

1 de Dezembro de 2003

Portaria 982/2004 de 4 de Agosto

Aprova e dê publicidade a 1? versão dos coeficientes do zonamento a fixar dentro dos limites estabelecidos no CIMI

4 de Agosto de 2004

Portaria nº 1426/2004, de 25 de Novembro

Revoga o nº 1 da Portaria 982/2004 (Corrige erros da tabela de valores mínimos e máximos)

26 de Novembro de 2004

Portaria nº 1022/2006 de 20 de Setembro

Altera parcialmente o zonamento dos coeficientes de localização e da percentagem dos terrenos para construção de alguns municípios

21 de Setembro de 2006

Portaria n.º 1305/2007 de 4 de Outubro

Altera parcialmente o zonamento dos coeficientes de localização do município de Cascais

5 de Outubro de 2007

Portaria n.º 1119/2009 de 30 de Setembro

Altera parcialmente o zonamento com a introdução de novas zonas homogéneas e delimitação de alguns coeficientes de localização

1 de Outubro de 2009

Portaria n.º 420-A/2015 de 31 de Dezembro

Aprova os coeficientes de localização previstos no artigo 42.º do CIMI e demais parámetros da avaliação a que se referem os artigos 43.º e 45.º do mesmo código

1 de Janeiro de 2016